Carteira do Artesão e do Trabalhador Manual, que serventia tem? Como obtê-la?

No dia 22 de outubro passado a Lei 13180/15, que trata do reconhecimento da profissão de artesão, foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. A lei ainda carece de regulamentação, mas não deixa de ser uma conquista importante e fruto de muita luta por parte de vários grupos e entidades de artesãos. Em um próximo artigo prometo contar, com detalhes, a história dessa luta que começou em 1987 com o Movimento Pró Artesão de Pernambuco; se fortaleceu em 1993 com Movimento UNA (União Nacional dos Artesãos) do qual participou, entre outros, o Sindicato dos Artesãos de MG (SAMG), majoritariamente formado por expositores da Feira Hippie; foi esquecida e retomada várias vezes e por aí vai…

No momento quero falar sobre a tal Carteira do Artesão, que vem sendo alvo de questionamento por parte de alguns colegas e amigos. Aos fatos, pois.

Tudo começa pela instituição do Programa do Artesanato Brasileiro – PAB, com a missão de coordenar e desenvolver atividades de valorização do artesão brasileiro, além de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal. O programa entende que artesanato é empreendedorismo e foi estruturado para funcionar em parcerias com os governos estaduais e municipais. O PAB é gerido pelo Núcleo de Apoio ao Artesanato, da Secretaria de Competitividade e Gestão (SECOMP) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR).

O PAB tem como foco de ação a preparação dos artesãos e das organizações representativas do setor para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais por meio de Apoio a Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal e Cursos de Capacitação para Artesãos e Trabalhadores Manuais. Como instrumentos são utilizados a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro e o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB.

É aí que entra a Carteira Nacional do Artesão e Trabalhador Manual. É com essa carteira que o artesão conquista o direito de participar das feiras, dos eventos e dos cursos de capacitação organizados ou apoiados pelo Programa Brasileiro do Artesanato (PAB). Em Minas Gerais a Carteira do Artesão é emitida pela Coordenação Estadual de Artesanato. Confira as informações oficiais para obtenção da carteira:

Para obter a Carteira que o identifica como profissional do artesanato e dá acesso aos serviços prestados pela Coordenação de Artesanato, são necessários os seguintes requisitos.

Agendar dia e horário para comparecer à Cidade Administrativa para entrevista e avaliação do artesanato produzido.

O agendamento não garante que o artesão será cadastrado; a avaliação da Coordenação de Artesanato será decisiva para a efetivação do seu cadastro. O artesão demonstrará seu ofício para a Coordenação de Artesanato para que seja avaliado de acordo com normas estabelecidas na legislação.

O Artesão deverá comparecer pessoalmente à entrevista trazendo:

• Carteira de Identidade – original
• CPF – original
• Comprovante de residência (conta de luz, de telefone ou envelope dos Correios com carimbo)
• 1 (uma) fotografia 3×4 colorida, atual e sem uso.

Na mesma ocasião será feito o teste de habilidades e a avaliação do artesanato. Portanto, o artesão deverá trazer também:

• No mínimo, 3 (três) trabalhos de cada técnica que queira cadastrar e o material necessário para se confeccionar 1 (uma) peça de cada técnica para o teste.

Caso não seja possível executar a técnica no local da entrevista, deve-se trazer peças em três fases diferentes do processo de confecção, ou seja: uma no início, uma na fase intermediária e uma na fase final. Contudo, o artesão deverá completar uma das fases na presença do entrevistador, preferencialmente.

Contatos para agendamento

(31) 3915-2938 – Eustáquio
(31) 3915-2939 – Marina
(31) 3915-3098 – Cristiane
E-mail: carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br

Para quem detesta ser manipulado, informação é tudo de bom. É por isto que trago para o conhecimento dos colegas e amigos da Feira Hippie, em formato de livro digital, a cartilha Base Conceitual do Artesanato Brasileiro, uma publicação da Secretaria de Comércio e Serviços e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A cartilha contem informações completas sobre o tema artesão, trabalhador manual e artesanato brasileiro. Para quem está lendo este artigo em um computador, basta clicar na imagem abaixo. Para smartphones e tablets, o link a seguir proporciona uma leitura mais confortável: Base Artesanato Mobile. Boa leitura.